Questão 515187

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 515187

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Disposições Diversas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A vida militar está frequentemente sujeita a riscos extremos, incluindo a possibilidade de desaparecimento de seus membros durante operações ou catástrofes. O legislador estadual conferiu tratamento protetivo aos familiares em tais situações. Caso um policial militar seja considerado desaparecido ou extraviado, nos termos da Lei, qual é a providência administrativa estipulada em relação aos seus vencimentos?

Alternativa A:
Cessa imediatamente qualquer pagamento até o reaparecimento ou decretação judicial de morte presumida.
Alternativa B:
O soldo será convertido integralmente em pensão militar no mês subsequente ao desaparecimento.
Alternativa C:
Seu soldo e demais vantagens continuam sendo pagos aos que teriam direito à sua pensão militar, havendo um prazo de seis meses para início da habilitação dos beneficiários à pensão definitiva.
Alternativa D:
A corporação reterá o soldo em fundo específico por até doze meses, liberando-o apenas com alvará judicial.
Alternativa E:
Os dependentes farão jus apenas ao auxílio-funeral, cessando o soldo do desaparecido.

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