Questão 515172 de Direito Ambiental - MPDFT 2009

Questão

ID 515172

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Espaços Ambientais Especialmente Protegidos, Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2009 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Em relação ao Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Reserva Florestal Legal decorre de limitação legal dodireito de propriedade e, assim como as Áreas dePreservação Permanente, incidem sobre o domínio públicoe privado.
Alternativa B:
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável asseguintes categorias de unidade de conservação: a) Área deProteção Ambiental; b) Área de Relevante InteresseEcológico; c) Floresta Nacional; d) Reserva Extrativista; e)Reserva de Fauna; f) Reserva de DesenvolvimentoSustentável; e g) Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Alternativa C:
O grupo das Unidades de Proteção Integral é compostopelas seguintes categorias de unidade de conservação: a)Área de Proteção Ambiental; b) Estação Ecológica; c)Reserva Biológica; d) Parque Nacional; e) MonumentoNatural; f) Refúgio de Vida Silvestre.
Alternativa D:
O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral écompatibilizar a conservação da natureza com o usosustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Alternativa E:
A Área de Relevante Interesse Ecológico é necessariamentede domínio público, devendo ser desapropriadas para estefim as áreas particulares incluídas em seus limites.