Questão
ID 515161Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo III - dos Efeitos do Tombamento, Lei nº 12.727/2012 — Altera o Código Florestal, Tombamento
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Com relação ao meio ambiente cultural, julgue os itens que se seguem.
Pelo instituto do tombamento, o proprietário fica impedido de usar e gozar livremente o bem dotado de relevância histórico-cultural, havendo direito a indenização quando a propriedade perder sua capacidade plena de utilização econômica.