Questão 515158

Adquirem personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sendo que a primeira forma resulta na constituição de uma associação pública, integrante da Administração Indireta de todos os entes consorciados.

Constituem empresas de capital aberto (S.A.) vinculadas organicamente à União, independentemente da composição dos entes municipais que a criaram.

Para celebrarem contratos e licitações, os consórcios sujeitam-se a regramento exclusivo da iniciativa privada, mitigando burocracias das Leis 8.666 e 14.133.

É vedada a participação da União em consórcios em que o Estado ao qual pertencem os municípios consorciados não seja parte integrante, não havendo exceções na legislação pátria.

Funcionam invariavelmente como órgãos da Administração Direta do ente federativo de maior esfera (União ou Estado), abdicando os municípios de suas autonomias.