Questão 515154

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em projetosde grande porte, após aprovado no âmbito do PoderExecutivo, deve ser submetido à apreciação do PoderLegislativo.

A instituição de área Refúgio de Vida Silvestre em áreaparticular será precedida de desapropriação quando sedestinar a assegurar reprodução de fauna local.

Na ausência de normatização federal, lei estadual poderádisciplinar sobre o funcionamento de usinas nucleares emseu território.

As reservas biológicas são áreas de posse e domíniopúblicos onde são vedadas visitações públicas, exceto parafins educacionais de acordo com o regulamento específico,e a pesquisa científica depende de prévia autorização daAdministração.

A conduta omissiva do Estado na boa manutenção deequipamentos de produção de energia nuclear e queocasionem danos à saúde da população implicarão aresponsabilização somente se for comprovada culpaestatal.