Questão 515134

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 515134

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Controle por Vinculação ou Finalístico, Sociedades de Economia Mista

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A descentralização das atribuições, sem perder de vista o controle tutelar, é marcante na administração local. Considere que determinada lei municipal criou uma Sociedade de Economia Mista para operar o transporte público. Assinale a opção que reflete a natureza do vínculo entre o Executivo Municipal e tal entidade.

Alternativa A:
Subordinação hierárquica irrestrita, típica do controle interno.
Alternativa B:
Controle finalístico e supervisão ministerial, haja vista não haver hierarquia entre a Administração Direta e a Indireta.
Alternativa C:
Controle parlamentar preventivo, com emissão de pareceres vinculativos pelas comissões da Câmara Municipal.
Alternativa D:
Ausência total de controle administrativo, tendo em vista a autonomia orgânica oriunda de sua personalidade de direito privado.
Alternativa E:
Controle jurisdicional administrativo, exclusivo do Tribunal de Contas para os atos discricionários da empresa.

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