Questão 515128

Serviços uti universi são aqueles cujos usuários podem ser devidamente identificados, mensurando-se o quanto cada um consumiu, a exemplo da varrição de ruas.

Os serviços uti singuli são usufruídos individualmente, podendo ser remunerados por meio de taxa ou tarifa, como o consumo domiciliar de água e esgoto.

A encampação é a retomada do serviço público concedido, por inexecução culposa do concessionário, mediante lei autorizativa e indenização posterior, se houver.

A caducidade de uma concessão municipal se dá unicamente por razões de interesse público justificadas, prescindindo da comprovação de falhas na prestação do serviço.

Serviços públicos impróprios são aqueles prestados pelo Estado com exclusividade, insuscetíveis de delegação, como as atividades de segurança pública.