Questão 515096

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 515096

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No ordenamento jurídico pátrio, a Lei Orgânica atua como o principal diploma normativo do município, delineando, dentre outros aspectos, o processo legislativo local. Nesse sentido, qual é o quórum exigido constitucionalmente para a aprovação e alteração da Lei Orgânica de um município?

Alternativa A:
Maioria absoluta, em turno único de votação, com sanção do prefeito.
Alternativa B:
Dois terços dos membros da Câmara Municipal, em um único turno, sendo vedada a promulgação pela mesa diretora.
Alternativa C:
Maioria simples, em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias, promulgada pela Mesa da Câmara Municipal.
Alternativa D:
Dois terços dos membros da Câmara Municipal, em dois turnos de votação, com interstício mínimo de dez dias, promulgada pela respectiva Mesa.
Alternativa E:
Maioria absoluta, em dois turnos de votação, com interstício mínimo de quinze dias, submetida à sanção do Chefe do Executivo.

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