Questão 515092 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 515092

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: De Controle, Desconcentração em Razão do Grau ou da Hierarquia

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A distinção entre descentralização e desconcentração é um dos pilares para entender a estruturação de um governo local. Quando um município estabelece um novo setor interno para lidar com ilicitudes no serviço público (como uma Controladoria Geral), ele adota determinado modelo de organização. Com base nessa premissa, assinale a alternativa que descreve com rigor técnico-jurídico o fenômeno operado.

Alternativa A:
Trata-se de descentralização por serviço, pois a Controladoria passa a ter personalidade jurídica de direito público e atua por delegação.
Alternativa B:
Configura-se a desconcentração administrativa, técnica de distribuição interna de competências, submetendo o novo setor a rígida subordinação hierárquica.
Alternativa C:
Trata-se de descentralização territorial, comum na criação de subprefeituras, entes que adquirem personalidade jurídica autônoma.
Alternativa D:
Configura-se a delegação paraestatal, visto que o controle de ilicitudes é atividade repassada ao terceiro setor por meio de contratos de gestão.
Alternativa E:
Representa um caso de concentração administrativa, em que a autoridade máxima aglutina atribuições antes dispersas em autarquias e fundações.

Estatísticas Cadernos

Questão 515092

Continue estudando na plataforma