Questão
ID 515078Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 88.777/1983 - Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O escalonamento do efetivo e sua aprovação formal decorrem de atos do Poder Executivo em conjunto com a cúpula da segurança. Uma vez fixado o efetivo em lei específica, cabe ao Chefe do Poder Executivo aprovar, mediante decreto, os Quadros de Organização (QO). Esses quadros são elaborados pelo Comandante-Geral da Corporação, devendo ser submetidos à aprovação prévia do: