Questão
ID 515076Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei Nº 5.301/1969
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O processo de reestruturação dos Quadros de Oficiais na Polícia Militar reflete as adequações históricas da instituição às novas demandas de segurança pública e à reestruturação de carreiras militares em todo o país. O prazo estipulado aos Oficiais integrantes do Quadro de Oficiais Intendentes (em extinção) para exercer o direito de opção para o QOPM, a contar da vigência da Lei nº 3.529/1977, foi de: