Questão 515061 de Direito Sanitário e Saúde - INAZ do Pará 2026

Questão

ID 515061

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios da Igualdade e da Equidade ou Solidariedade, Universalizar Direitos em Um Contexto de Desigualdades

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

Em uma instituição pública que atende população socialmente diversa, diferentes grupos culturais e étnicos passam a relatar dificuldades recorrentes de acesso a serviços e participação em atividades institucionais, apesar da existência de normas que estabelecem tratamento formalmente igualitário para todos os usuários.

A gestão institucional sustenta que os procedimentos adotados são uniformes e aplicáveis indistintamente, enquanto parte da equipe técnica aponta que a aplicação homogênea de regras pode produzir efeitos desiguais sobre grupos que vivenciam condições sociais, culturais ou históricas diferenciadas.

No debate interno, são formuladas interpretações distintas sobre o significado da igualdade no acesso às políticas públicas, o papel das instituições na reprodução ou enfrentamento das desigualdades sociais e os fundamentos que orientam intervenções voltadas à promoção da inclusão social em contextos marcados pela diversidade.

À luz da concepção de igualdade material (equidade) e do reconhecimento da diversidade no campo dos direitos humanos, indique a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A promoção da igualdade no acesso às políticas públicas envolve a consideração das condições sociais diferenciadas que incidem sobre os sujeitos, de modo que a adoção de estratégias institucionais específicas pode constituir mediação necessária para a redução de desigualdades produzidas em contextos historicamente estruturados.
Alternativa B:
A promoção da igualdade no acesso às políticas públicas envolve a aplicação uniforme de normas institucionais, uma vez que a diferenciação de procedimentos compromete a neutralidade administrativa necessária ao tratamento imparcial dos usuários.
Alternativa C:
A promoção da igualdade no acesso às políticas públicas envolve a ampliação progressiva da cobertura institucional dos serviços, uma vez que a expansão quantitativa da oferta constitui mecanismo suficiente para reduzir diferenças de acesso entre grupos sociais distintos.
Alternativa D:
A promoção da igualdade no acesso às políticas públicas envolve a adequação dos sujeitos às regras institucionais vigentes, uma vez que a estabilidade normativa dos procedimentos constitui condição necessária para a universalização do atendimento.
Alternativa E:
A promoção da igualdade no acesso às políticas públicas envolve a especialização técnica das respostas institucionais às demandas sociais, uma vez que a diferenciação funcional dos serviços constitui o principal mecanismo de enfrentamento das desigualdades sociais.

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Questão 515061

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