Questão
ID 515051Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei 13.954/2019 - Sistema de Proteção Social dos Militares
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Centro de Assistência Social (CAS) figura como um essencial Órgão de Apoio Pessoal destinado a garantir suporte às praças, oficiais e seus familiares, visando mitigar impactos sociais sobre a tropa. A referida Lei nº 3.529/1977 subordina estruturalmente o Centro de Assistência Social: