Questão
ID 515031Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Carta da ONU, Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados
Ano: 2026 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins
De acordo com a Carta das Nações Unidas (Decreto 19.841/1945) , acerca do direito de legitima defesa por parte de um Estado, segundo o art. 51, este pode ser exercido: