Questão 515027

A nomeação do mais alto cargo da instituição militar estadual obedece a regras estritas que asseguram a competência e o controle hierárquico, inclusive envolvendo instâncias federais, em virtude de sua condição de Força Auxiliar. Sobre a figura do Comandante-Geral da PMPI, nos termos da Lei nº 3.529/1977, analise as afirmativas:

I. O Comandante-Geral deve ser, obrigatoriamente, um oficial superior combatente da própria corporação policial militar, do posto de Coronel.

II. O Comandante-Geral é proposto ao Ministério do Exército pelo Governador do Estado.

III. Excepcionalmente, ouvido o Ministro do Exército, o Comandante-Geral poderá ser um oficial PM do mais alto posto existente na Corporação.

É correto o que se afirma em: