Questão 515011 de Direitos Humanos - FGV 2026

Questão

ID 515011

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

João, pessoa com deficiência e Delegado da Polícia Civil do Estado Sigma, sustentou que a contratação de programas e serviços no âmbito da Instituição deveria ser realizada de modo que pudessem ser usados por todas as pessoas, sem que houvesse a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.416/2015, é correto afirmar, em relação à linha argumentativa apresentada, que

Alternativa A:
expressa o conceito de acessibilidade em sua perspectiva legal.
Alternativa B:
indica a figura do desenho universal, expressamente prevista na legislação de regência.
Alternativa C:
é incompatível com a situação das pessoas com deficiência, que devem ter suas necessidades estabelecidas conforme avaliação biopsicossocial.
Alternativa D:
pressupõe a prévia individualização de barreiras atitudinais, de como o nivelamento almejado atua sobre a base axiológica que lhe dá sustentação.
Alternativa E:
afronta o princípio da adaptação razoável, que busca promover a integração das pessoas com deficiência conforme o paradigma das pessoas sem deficiência.

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Questão 515011

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