Questão
ID 514947Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Corte Interamericana de Direitos Humanos
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é tribunal internacional autônomo, com jurisdição contenciosa e consultiva, competente para apreciar alegadas violações ao Pacto de San José da Costa Rica. Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que ela é órgão da