Questão 514933

Direitos Humanos · 2026

Questão

ID 514933

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Princípios Básicos sobre o uso da Força e Armas de Fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Nos termos do Decreto nº 12.341/2024, constituem princípios gerais do uso da força em segurança pública:

Alternativa A:
A legalidade, a eficiência, a economicidade, a moralidade, a publicidade e a supremacia do interesse público.
Alternativa B:
A legalidade, a precaução, a necessidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a responsabilização e a não discriminação.
Alternativa C:
A legalidade, a hierarquia, a disciplina, a oportunidade e a conveniência administrativa.
Alternativa D:
A legalidade, a eficiência, a transparência, a prevenção e a repressão qualificada.
Alternativa E:
A legalidade, a autoridade, a coercitividade, a autotutela e a indisponibilidade do interesse público.