Questão 514926

Direitos Humanos · 2026

Questão

ID 514926

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004), Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos, Responsabilidade do Estado

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso

O Brasil é signatário de diversos instrumentos normativos internacionais que orientam a atuação do Estado e de seus agentes na promoção e proteção dos direitos humanos, especialmente no âmbito da segurança pública e da administração da justiça. Os instrumentos normativos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil estabelecem parâmetros que orientam a atuação estatal, em especial no que se refere à

Alternativa A:
definição de diretrizes de política externa, aplicáveis prioritariamente às relações diplomáticas e comerciais entre os Estados.
Alternativa B:
organização administrativa dos órgãos públicos, com ênfase na estruturação interna das instituições governamentais.
Alternativa C:
regulamentação dos sistemas econômicos nacionais, direcionando a intervenção do Estado na ordem financeira internacional.
Alternativa D:
proteção da pessoa humana, mediante normas que orientam a conduta dos agentes públicos e a formulação de políticas compatíveis com os direitos fundamentais.

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