Questão 514849

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 514849

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2026 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

De acordocom o art. 1º da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a assistência social é definida como:

Alternativa A:
uma política pública governamental contributiva, acessível aos cidadãos que realizaram contribuições para a previdência social.
Alternativa B:
um conjunto de ações públicas e voluntárias da sociedade, em que o Estado atua com apoio técnico e financeiro eventual.
Alternativa C:
uma política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais para o atendimento às necessidades básicas.
Alternativa D:
uma política assistencial voltada, prioritariamente, ao atendimento em situações de calamidade pública.