Questão 514727

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 514727

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR), Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Segundo o parágrafo único do art. 15 da Lei nº 14.758/2023, a organização dos critérios das linhas de cuidado priorizadas e de seus componentes será objeto de normas específicas pactuadas em qual instância e publicadas por qual órgão?

Alternativa A:
Pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e posteriormente publicadas pelo Ministério da Saúde.
Alternativa B:
Pactuadas no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e publicadas pela ANVISA.
Alternativa C:
Pactuadas em assembleias municipais e publicadas pelas Câmaras de Vereadores.
Alternativa D:
Pactuadas nas Conferências de Saúde e publicadas pelo Ministério da Economia.
Alternativa E:
Pactuadas pela Associação Médica Brasileira e publicadas pelos Conselhos de Enfermagem.

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