Questão
ID 514722Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR), Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A governança federativa no SUS baseia-se na pactuação concertada entre os entes políticos (União, Estados, DF e Municípios). O artigo 15 da Lei nº 14.758/2023 trata do papel das comissões intergestores na definição das linhas de cuidado do câncer. Considere os fatores indicados no art. 15 que devem ser observados nessa pactuação: I - As características demográficas da região de saúde. II - As características epidemiológicas da região de saúde. III - O desenvolvimento econômico-financeiro das regiões de saúde. É correto o que se afirma em: