Questão
ID 514673Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR), Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Durante o prazo de efetivação da oferta de nova tecnologia em oncologia no SUS (Art. 10, § 1º), as responsabilidades de cada ente federado no processo de financiamento, aquisição e distribuição devem ser discutidas e pactuadas no âmbito de qual instância do SUS?