Questão
ID 514531Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88), Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), Protocolo da Atenção Básica: Saúde das Mulheres
Ano: 2022 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos no(a):
I- Lei Orgânica da Assistência Social.
II- Sistema Único de Saúde.
III- Sistema Único de Segurança Pública.