Questão 514529

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 514529

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2022 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Alternativa B:
Observados os demais critérios de elegibilidade terão direito ao BPC a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
Alternativa C:
O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.
Alternativa D:
O BPC deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.