Questão
ID 514402Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O uso do solo urbano e a ordenação do crescimento do Município submetem-se ao Plano Diretor e aos instrumentos de política urbana destinados a coibir a especulação e assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
Acerca dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano previstos para o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, assinale a alternativa que apresenta a sequência sucessiva e correta das sanções/medidas aplicáveis pelo Poder Público Municipal:
Acerca dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano previstos para o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, assinale a alternativa que apresenta a sequência sucessiva e correta das sanções/medidas aplicáveis pelo Poder Público Municipal: