Questão 514390

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 514390

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - EC 103/2019, Município de Uberlândia - MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As regras de aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Municipal de Uberlândia estabelecem requisitos cumulativos de idade e tempo de contribuição. Considerando a disciplina vigente para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ordinária, assinale a alternativa correta sobre as idades e prazos exigidos para os servidores em geral (não integrantes de regras especiais):

Alternativa A:
60 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, exigindo-se 30 anos de contribuição e 10 anos no cargo efetivo.
Alternativa B:
62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, exigindo-se 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
Alternativa C:
55 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem, com 20 anos de contribuição, independentemente do tempo de serviço público.
Alternativa D:
65 anos de idade para ambos os sexos, acompanhados de no mínimo 15 anos de contribuição previdenciária contínua no Município.

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