Questão 514383

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 514383

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação e Avocação de Competências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analisando o âmbito do regime de organização e delegação de competências previsto no Decreto nº 20.288/2023, julgue as assertivas a seguir:

I. Atendidas as conveniências do serviço, o Diretor Geral poderá delegar competência para a prática de atos administrativos nos termos da legislação municipal pertinente.

II. A Diretoria Geral Adjunta atua no auxílio direto ao Diretor Geral na supervisão e coordenação das atividades das demais diretorias da autarquia.

III. O substituto do Diretor Geral é definido obrigatoriamente por eleição direta entre todos os servidores estáveis da autarquia.


Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas da questão 514383
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