Questão 514381

No âmbito do Poder Executivo, o Chefe do Executivo Municipal desempenha funções de direção superior e representação política do Município. Sobre as regras de vacância, substituição e licença do Prefeito Municipal, analise as afirmativas a seguir:

I. O Prefeito residirá no Município e dele não poderá ausentar-se por mais de quinze dias sem autorização da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo se em gozo de férias ou licença.

II. Impedido o Vice-Prefeito de assumir o exercício da Chefia do Executivo, assumirá o Presidente da Câmara Municipal; e, impedido este, o Procurador-Geral do Município responderá pelo expediente da Prefeitura.

III. Ocorrendo vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos últimos quinze meses do mandato, far-se-á eleição direta em sessenta dias para o preenchimento das vagas.

Está correto o que se afirma em: