Questão 514368

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 514368

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Durante o exercício da atividade parlamentar, hipóteses de afastamento temporário e licença do Vereador são disciplinadas expressamente para evitar a vacância desnecessária do cargo. Sobre as licenças parlamentares e a convocação de suplentes, considere as seguintes afirmativas:

I. O Vereador não perderá o mandato quando licenciado por motivo de doença com direito à remuneração integral.

II. A licença sem remuneração para tratar de interesse particular não poderá ultrapassar o limite de cento e vinte dias por sessão legislativa.

III. O suplente de Vereador será convocado nos casos de vaga, investidura nas funções permitidas pela norma ou de licença superior a cento e vinte dias.


É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 514368
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