Questão
ID 514365Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Imunidades de Parlamentares Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O mandato parlamentar municipal é cercado de prerrogativas e incompatibilidades destinadas a preservar a independência e a probidade do Poder Legislativo. O diploma e a posse marcam marcos temporais rígidos para a incidência de vedações aos Vereadores.
Atento ao regime jurídico dos Vereadores, assinale a opção que indica uma conduta vedada ao parlamentar desde a posse:
Atento ao regime jurídico dos Vereadores, assinale a opção que indica uma conduta vedada ao parlamentar desde a posse: