Questão 514362

Em razão da dinâmica política e da gestão parlamentar local, a Mesa Diretora desempenha papel central na condução dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal. No tocante à composição, eleição e recondução dos membros da Mesa Diretora, analise as proposições a seguir à luz do texto expresso da Lei Orgânica:

I. A eleição da Mesa Diretora ocorre para um mandato de dois anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente na mesma Legislatura.

II. A renovação dos membros da Mesa Diretora para a eleição subsequente na mesma Legislatura deve observar o percentual mínimo de cinquenta por cento de seus membros.

III. É permitida a recondução ilimitada do Presidente da Câmara para o mesmo cargo dentro da mesma Legislatura, desde que aprovada por maioria absoluta do Plenário.

Está correto o que se afirma em: