Questão 514359

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 514359

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, a qual funciona mediante sessões ordinárias e extraordinárias reguladas em norma local. Quanto ao funcionamento, períodos das sessões legislativas ordinárias e reuniões preparatórias do Poder Legislativo municipal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Câmara Municipal reúne-se em sessão legislativa ordinária de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 31 de dezembro de cada ano, independentemente de convocação.
Alternativa B:
A sessão legislativa ordinária poderá ser interrompida em julho mesmo sem a prévia aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa C:
A Câmara Municipal reúne-se em sessões legislativas ordinárias de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano.
Alternativa D:
No início de cada legislatura, a reunião preparatória realizada em 1º de janeiro destina-se unicamente à posse dos Vereadores, sendo a eleição da Mesa realizada noventa dias após.

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