Questão 514358

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 514358

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Procuradoria Autárquica Geral do DMAE representa a estrutura de assessoramento jurídico da autarquia. Com relação às suas unidades vinculadas e respectivas competências, assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
A Procuradoria Autárquica Geral tem por finalidade promover a defesa da Autarquia em juízo ou extrajudicialmente e promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa.
Alternativa B:
A Procuradoria Adjunta atua com ênfase nos processos de natureza judicial, assessorando na direção e programação dos trabalhos legais.
Alternativa C:
A Procuradoria Administrativa foca sua atuação na execução orçamentária, licitações, contratações, convênios e assuntos administrativos correlatos.
Alternativa D:
O Núcleo de Editais e Contratos é uma unidade subordinada diretamente à Diretoria de Suprimentos, sem qualquer vínculo com a Procuradoria Autárquica Geral.

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