Questão
ID 514343Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Prejudicialidade, Resolução nº 225/1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A invalidação ou o não prosseguimento da discussão de matérias que se tornam incompatíveis com deliberações anteriores configura o fenômeno procedimental da prejudicialidade.
De acordo com o Regimento Interno, considera-se **prejudicada**:
De acordo com o Regimento Interno, considera-se **prejudicada**: