Questão
ID 514330Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios, Resolução nº 225/1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O exercício parlamentar demanda assiduidade e pontualidade, impondo-se sanções pecuniárias operadas via descontos nos subsídios dos vereadores diante do descumprimento de obrigações regimentais.
Análise os seguintes itens no tocante à remuneração e aos descontos por ausência ou falta de votação:
Está correto o que se afirma em:
Análise os seguintes itens no tocante à remuneração e aos descontos por ausência ou falta de votação:
I. O vereador que deixar de votar em qualquer reunião ordinária da Câmara sofrerá desconto de dois trinta avos em seu subsídio.
II. O desconto de dois trinta avos estende-se ao vereador que deixar de comparecer a qualquer reunião de comissão da qual faça parte, seja ela permanente ou temporária.
III. O Presidente da Câmara que deixar de comparecer a qualquer reunião ordinária da Câmara sofrerá desconto de dois trinta avos em seu subsídio.
Está correto o que se afirma em: