Questão 514326

O processo eleitoral destinado à formação da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal é regulado por normas estritas referentes aos prazos, às formas de votação e ao quórum de aprovação.

Acerca do procedimento fixado para a eleição da Mesa Diretora e do preenchimento de vagas, analise os itens a seguir:

I. O registro individual dos candidatos aos cargos da Mesa Diretora deve ser realizado até uma hora antes da reunião destinada à eleição.

II. A votação para a eleição da Mesa Diretora dar-se-á por escrutínio secreto, procedendo-se obrigatoriamente por meio de cédulas impressas ou datilografadas inseridas em urna indevassável.

III. A apuração é realizada eletronicamente, por intermédio do painel eletrônico, e o Presidente proclamará eleitos aqueles que obtiverem maioria absoluta de votos.

IV. Na hipótese de o candidato não obter a maioria absoluta na primeira votação, realiza-se imediatamente novo escrutínio entre os dois vereadores mais votados, considerando-se eleito o mais votado e, em caso de empate, o mais idoso.

Está correto o que se afirma em: