Questão
ID 514321Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Segurança dos Veículos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A respeito do papel normativo do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) na fixação e atualização do rol de equipamentos de segurança veicular obrigatórios, analise os itens a seguir: I. O CONTRAN possui competência legal para estabelecer especificações técnicas e requisitos adicionais de equipamentos de segurança por meio de resoluções. II. As exigências relativas aos equipamentos obrigatórios podem variar conforme o ano de fabricação, modelo e categoria do veículo. III. Resoluções do CONTRAN relativas a equipamentos de segurança aplicam-se integralmente aos veículos fabricados no Brasil, exceto aos veículos fabricados exclusivamente para exportação a outros países. Está correto o que se afirma em: