Questão 514319

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 514319

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Segurança dos Veículos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A fiscalização dos pneus é aspecto crucial da segurança veicular, uma vez que a aderência ao pavimento depende diretamente do estado de conservação e da profundidade dos sulcos da banda de rodagem (indicadores TWI). Sobre as exigências legais e técnicas relativas aos pneus, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Pneus com banda de rodagem desgastada abaixo do limite legal ('carecas') constituem irregularidade que compromete a segurança ativa e sujeitam o infrator às penalidades cabíveis.
Alternativa B:
O desgaste dos pneus é tolerado irrestritamente desde que o veículo esteja transitando em vias urbanas de baixa velocidade.
Alternativa C:
Pneus não são considerados equipamentos de segurança veicular pela doutrina jurídica de trânsito.
Alternativa D:
O uso de pneus reformados (recapados ou recapeados) no eixo dianteiro de ônibus e micro-ônibus é totalmente liberado pela regulamentação do CONTRAN.
Alternativa E:
A verificação do estado dos pneus pelos agentes de trânsito exige obrigatoriamente a realização de laudo pericial em laboratório especializado.

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