Questão
ID 514310Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo X - dos Veículos em Circulação Internacional, Da Segurança dos Veículos, Resolução CONTRAN nº 993, de 15 de junho de 2023 - Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota deveículos em circulação e relaciona o índice deregulamentações sobre segurança veicular aplicáveis.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um cidadão argentino, transitando temporariamente pelas rodovias do Sul do Brasil a bordo de seu automóvel particular registrado na Argentina, é parado em um posto de fiscalização. O agente de trânsito observa que o veículo não possui determinado equipamento de segurança exigido pela norma nacional interna brasileira, embora esteja em perfeita conformidade com as convenções e acordos internacionais de trânsito dos quais o Brasil é signatário (como a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário). Diante dessa situação concreta e das regras sobre circulação de veículos estrangeiros no Brasil, assinale a alternativa correta.