Questão
ID 514285Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XI - do Registro de Veículos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
Sobre a transferência de propriedade de veículos automotores, avalie os itens a seguir.
I - O prazo para que o comprador promova a transferência de propriedade perante o órgão de trânsito é de trinta dias.
II - A comunicação de venda realizada pelo vendedor substitui integralmente a obrigação de transferência a cargo do comprador.
III - O descumprimento do prazo de transferência sujeita o responsável a penalidade administrativa.
Está correto o que se afirma em: