Questão 514283

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 514283

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XI - do Registro de Veículos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Durante fiscalização de rotina, o condutor de um veículo apresentou um Certificado de Registro e Licenciamento referente ao exercício anterior, alegando desconhecer a necessidade de renovação anual, uma vez que, em sua compreensão, o documento apresentado já comprovava a regularidade do veículo perante o órgão de trânsito.

A alegação do condutor está:

Alternativa A:
Correta, pois a apresentação de qualquer CRLV, independentemente do exercício, supre a exigência de licenciamento.
Alternativa B:
Incorreta, pois o licenciamento deve ser renovado periodicamente, e a apresentação de documento de exercício anterior não supre a exigência de licenciamento em dia.
Alternativa C:
Correta, desde que o veículo não tenha sofrido qualquer alteração de característica no período.
Alternativa D:
Incorreta apenas se o veículo for de transporte remunerado de passageiros.
Alternativa E:
Correta, pois o licenciamento, uma vez obtido, tem validade indeterminada.

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