Questão 514271

A frota de veículos pertencentes a órgãos públicos possui regime próprio de controle administrativo, decorrente da natureza pública dos bens e da necessidade de transparência na sua utilização.

Diferentemente do que por vezes se supõe, a titularidade pública do veículo não afasta as exigências documentais e de controle aplicáveis à generalidade dos veículos, exigindo-se, ao contrário, um regime de gestão ainda mais criterioso, voltado à correta destinação dos recursos públicos e à responsabilização de condutores e gestores.

Sobre as exigências normalmente aplicáveis aos veículos oficiais, analise os itens a seguir.

I - Os veículos oficiais devem manter registro regular e licenciamento atualizado, tal como os veículos particulares.

II - A identificação institucional do veículo é elemento esperado na gestão da frota pública.

III - Toda viatura policial deve ser classificada, para fins administrativos, como veículo de uso bélico.

IV - O controle de utilização e a manutenção periódica integram a gestão adequada da frota oficial.

Está correto o que se afirma apenas em: