Questão
ID 514262Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo XVI - das Penalidades, Resolução CONTRAN nº 941/2022 - Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A reincidência na prática de infrações administrativas acarreta o agravamento das penalidades impostas às pessoas jurídicas de vistoria veicular. Com base na tabela de infrações do regulamento do CONTRAN, analise a gradação das penas de suspensão decorrentes da reincidência em infrações originalmente puníveis com advertência por escrito: I. Na primeira ocorrência de reincidência de infração punida com advertência por escrito, a pena é de suspensão das atividades por 30 dias. II. Na segunda ocorrência, a pena é de suspensão por 60 dias. III. Na terceira ocorrência, a pena é de suspensão por 90 dias. IV. A reincidência da irregularidade punida com suspensão de 90 dias constitui infração passível de cassação da habilitação. Está correto o que se afirma em: