Questão
ID 514259Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Resolução CONTRAN nº 941/2022 - Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em consonância com a Resolução CONTRAN nº 941/2022, analise o disposto quanto aos requisitos e às condições da habilitação da pessoa jurídica de direito privado para a atividade de vistoria: I. A habilitação da pessoa jurídica tem caráter intransferível e é concedida a título precário. II. A habilitação terá validade de 5 (cinco) anos, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos. III. A pessoa jurídica de direito privado habilitada deve possuir objeto social exclusivo de vistoria de identificação veicular. Está correto o que se afirma em: