Questão 514252 de Legislação de Trânsito - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 514252

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Disposições Gerais do Sistema Nacional de Trânsito, Resolução CONTRAN nº 941/2022 - Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No âmbito das atribuições institucionais estipuladas para o funcionamento harmônico do Sistema Nacional de Trânsito, o normativo do CONTRAN divide competências entre o órgão máximo executivo de trânsito da União e os órgãos executivos de trânsito estaduais e do Distrito Federal. Aponte a alternativa que indica uma competência exclusiva dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Alternativa A:
Fiscalizar, anualmente, a pessoa jurídica habilitada no exercício da atividade de vistoria, in loco e por meio do SISCSV.
Alternativa B:
Manter a gestão originária e o banco de dados único do Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias (SISCSV).
Alternativa C:
Definir as diretrizes gerais do Código de Trânsito Brasileiro mediante resoluções normativas federais.
Alternativa D:
Expedir diretamente a Carteira Nacional de Habilitação para condutores estrangeiros sem residência no país.
Alternativa E:
Acreditar as entidades certificadoras internacionais do padrão ISO.

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Questão 514252

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