Questão
ID 514249Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Resolução CONTRAN nº 941/2022 - Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, Suspensão
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Determinada pessoa jurídica habilitada para prestar serviços de vistoria veicular efetuou a emissão de laudo em desacordo com o respectivo regulamento técnico e deixou de manter em funcionamento o sistema eletrônico de biometria exigido pelas normas do SENATRAN. Sobre esse quadro fático, analise os itens a seguir de acordo com o regime de sanções administrativas da Resolução CONTRAN nº 941/2022: I. As condutas descritas constituem infrações passíveis de aplicação da sanção de suspensão das atividades. II. A sanção de suspensão das atividades pode ser aplicada pelos prazos de 30, 60 ou 90 dias, conforme a reincidência. III. A aplicação da sanção de suspensão das atividades acarreta automaticamente a suspensão do acesso ao SISCSV pelo respectivo tempo. É correto o que se afirma em: