Questão 514245 de Legislação de Trânsito - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 514245

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Identificação do Veículo, Resolução CONTRAN nº 941/2022 - Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A fiscalização do trânsito e a gestão administrativa do registro de veículos automotores envolvem rigorosas exigências normativas para assegurar a segurança viária e a higidez do cadastro nacional. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Trânsito expediu diretrizes detalhadas sobre a execução das vistorias veiculares por órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito público ou privado credenciadas. Considerando as disposições gerais e os objetivos da vistoria de identificação veicular estabelecidos na regulamentação em vigor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A vistoria de identificação veicular em veículo sinistrado com laudo pericial de perda total é permitida, desde que realizada no pátio do órgão executivo de trânsito.
Alternativa B:
A emissão do laudo único de vistoria de identificação veicular pode ser realizada em formato físico padronizado, prescindindo de meio eletrônico para ter validade no Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativa C:
Constitui objetivo da vistoria de identificação veicular verificar a legitimidade da propriedade e a autenticidade da identificação do veículo e de sua documentação.
Alternativa D:
A habilitação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de vistoria constitui atribuição exclusiva do órgão máximo executivo de trânsito da União.
Alternativa E:
Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal não podem exercer diretamente a atividade de vistoria, devendo compulsoriamente delegá-la.

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Questão 514245

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