Questão
ID 514241Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Atividades Desenvolvidas Pelas Fundações Públicas, Criação e Extinção das Fundações Públicas, Regime Jurídico das Fundações Públicas
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Um funcionário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada formulou à Procuradoria Federal uma consulta acerca da natureza jurídica do Instituto, a fim de examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário-financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais.
Para essa consulta, a resposta adequada da Procuradoria será a seguinte: