Questão 514239 de Direito Administrativo - Fundação CESGRANRIO 2024

Questão

ID 514239

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Conceito e Características, Distinção com o Poder Vinculado, Mérito Administrativo

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo discricionário quando

Alternativa A:
a Administração, diante do caso concreto, tem a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência e escolher uma dentre duas ou mais soluções, todas válidas para o direito.
Alternativa B:
os agentes públicos ou permissionários, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade, diligência e eficiência e escolher várias dentre as soluções, todas válidas para o direito do consumidor.
Alternativa C:
os agentes públicos ou privados em nome da Administração, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e celeridade e escolher várias dentre as soluções, todas válidas para o direito tributário.
Alternativa D:
os agentes públicos ou concessionários, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e eficiência e escolher uma dentre as várias soluções, todas válidas para o direito privado.
Alternativa E:
os agentes públicos ou privados em nome da Administração, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de consciência, razoabilidade e pessoalidade e escolher várias dentre as soluções, todas válidas para o direito contratual.